Decisão de magistrado do TRE-MT sobre remoção de conteúdo ge
A determinação do juiz Marcelo Morgado para que o portal Midianews retirasse reportagem do ar repercute nos meios políticos e jurídicos de Mato Grosso.
A determinação do juiz Marcelo Morgado para que o portal Midianews retirasse reportagem do ar repercute nos meios políticos e jurídicos de Mato Grosso.
Uma determinação proferida pelo juiz auxiliar da propaganda eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Marcelo Morgado, tem gerado intensas discussões nos cenários jurídico e político do estado. O magistrado ordenou a exclusão de uma reportagem, acompanhada de vídeo, publicada pelo portal Midianews, que trazia críticas feitas pelo governador Otaviano Pivetta ao senador Wellington Fagundes.
Os dois políticos são os principais protagonistas na disputa pelo comando do Palácio Paiaguás, o que confere um peso político ainda maior à controvérsia. A ordem judicial estabeleceu um prazo de 24 horas para que o veículo de comunicação removesse o material de suas plataformas digitais.
Além da remoção imediata, a decisão impôs uma proibição para que o portal voltasse a publicar o conteúdo ou reproduzisse os mesmos fatos em futuras matérias. Caso a determinação seja descumprida, foi fixada uma multa diária no valor de R$ 5 mil.
Em conformidade com a ordem judicial, o Midianews retirou o conteúdo do ar, mas optou por apresentar um recurso contra a medida. O portal manifestou seu posicionamento por meio de um editorial, classificando a ação como uma forma de censura ao exercício do jornalismo.
Para o veículo, a decisão abre um precedente preocupante para a liberdade de imprensa e para o direito fundamental da sociedade de ser informada. O portal reforçou que não houve a formulação de acusações próprias por parte da redação.
A defesa do portal sustenta que a matéria apenas noticiou fatos ocorridos durante uma entrevista coletiva concedida pelo governador no Palácio Paiaguás. O conteúdo, segundo o veículo, já havia sido amplamente divulgado por diversos outros meios de comunicação na época.
O caso levanta questionamentos sobre os limites da atuação da Justiça Eleitoral na regulação de conteúdos jornalísticos durante o período de campanha. A repercussão do episódio continua a mobilizar advogados e profissionais da imprensa em Mato Grosso, que acompanham os desdobramentos do recurso interposto.
Fonte: rdnews.com.br