Guiné-Bissau inicia votação em referendo constitucional que
Eleitores guineenses vão às urnas em um referendo contestado pela oposição, que visa alterar a Constituição e fortalecer a figura do Presidente da República.
Eleitores guineenses vão às urnas em um referendo contestado pela oposição, que visa alterar a Constituição e fortalecer a figura do Presidente da República.
A votação para o referendo constitucional na Guiné-Bissau começou de forma lenta em diversos bairros da capital, com a abertura das urnas ocorrendo às 07h00 (horário de Lisboa). Correspondentes locais relataram um esquema de segurança reforçado em pontos estratégicos de Bissau, com a presença ostensiva de agentes da polícia e da Guarda Nacional.
O pleito ocorre em um cenário de acentuada instabilidade política. A oposição contesta duramente a consulta, argumentando que o texto constitucional foi publicado no Boletim Oficial da República antes mesmo de qualquer escuta popular. Além disso, o documento foi elaborado exclusivamente pela junta militar que governa o país em regime de transição, sem a participação de partidos políticos, organizações da sociedade civil ou lideranças tradicionais e religiosas.
Bubacar Turé, líder da Liga Guineense dos Direitos Humanos, criticou a falta de transparência no processo, classificando-o como uma ação secreta. Ele também denunciou a ausência de um ambiente democrático, apontando que os defensores do “não” foram impedidos de realizar campanhas, o que levou a oposição a convocar um boicote ao referendo.
Analistas políticos, como Paulino Quadé, questionam a legitimidade da junta militar para promover mudanças estruturais na Carta Magna. O governo de transição assumiu o poder em novembro de 2025, após eleições marcadas por disputas acirradas entre o ex-presidente Umaro Sissoco Embaló e o opositor Fernando Dias. Desde então, o general Horta N'Tam foi nomeado presidente de transição sob uma carta constitucional provisória.
A proposta em votação visa transformar o sistema de governo de parlamentarista para presidencialista. Caso aprovada, a nova Constituição permitirá ao chefe de Estado nomear e exonerar o primeiro-ministro e membros do governo, além de conferir o poder de dissolver o parlamento. O texto também prevê a redução do número de assentos na Assembleia Nacional Popular, de 102 para 65.
Muniro Conté, porta-voz do Partido Africano para a Independência da Guiné e de Cabo Verde (PAIGC), afirmou que as alterações enfraquecem o Legislativo e ignoram a vontade popular expressa nas urnas, elevando o risco de tensões sociais. Em contrapartida, as autoridades militares sustentam que a redução parlamentar facilitará debates mais robustos e que a centralização de poderes no presidente resolverá a instabilidade política crônica do país.
A Guiné-Bissau, que conquistou sua independência de Portugal em 1973, possui um histórico marcado por sucessivos golpes de Estado. A crise democrática atual reflete uma tendência observada em outros países da África Ocidental, onde regimes militares têm consolidado o poder. O golpe de 2025 ocorreu logo após o exército interromper a contagem dos votos das presidenciais, forçando a saída de Embaló do país.
Este referendo segue um padrão visto em nações como Chade e Zimbabué, onde mudanças constitucionais foram utilizadas para reforçar o poder executivo. Com uma população de cerca de 2,2 milhões de pessoas, a Guiné-Bissau enfrenta graves desafios socioeconômicos, com mais da metade de seus habitantes vivendo na pobreza, apesar da riqueza natural per capita.
Cerca de 915 mil eleitores estão aptos a participar do pleito neste domingo. O encerramento das urnas está previsto para as 17h00 GMT, com a expectativa de que os primeiros resultados provisórios sejam divulgados pelas autoridades eleitorais na próxima terça-feira.
Fonte: pt.euronews.com