Ministro André Mendonça ordena que PF investigue vazamentos
O ministro do STF, André Mendonça, determinou que a Polícia Federal apure o vazamento de informações sigilosas relacionadas às investigações contra Fábio Luís L
O ministro do STF, André Mendonça, determinou que a Polícia Federal apure o vazamento de informações sigilosas relacionadas às investigações contra Fábio Luís Lula da Silva.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, emitiu uma determinação na última quinta-feira (20) para que a Polícia Federal instaure um procedimento investigativo visando apurar possíveis vazamentos e falhas na custódia de provas sigilosas. O caso em questão envolve as apurações contra Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão do magistrado foi tomada em resposta a uma solicitação apresentada pela defesa de Lulinha, que é alvo de três inquéritos distintos sob a suspeita de suposto tráfico de influência. Mendonça fundamentou seu despacho listando diversas reportagens que divulgaram, de forma pública, diálogos extraídos de aplicativos de mensagens, além de trechos de representações policiais e detalhes técnicos de processos que deveriam estar protegidos por sigilo judicial.
Em sua argumentação, o ministro enfatizou que os peritos e os agentes policiais encarregados do caso possuem a obrigação funcional e legal de garantir a integridade e o sigilo das informações que acessam durante o curso das investigações. A finalidade do novo inquérito é identificar os responsáveis pela violação desse dever de custódia, bem como verificar se houve a participação de terceiros que tenham utilizado métodos ilícitos para obter acesso a esses dados confidenciais.
Mendonça reforçou que a autorização judicial para a quebra de sigilo, concedida estritamente para fins investigativos, não confere aos dados um caráter público. Portanto, a responsabilidade de manter o sigilo permanece integralmente com as autoridades e órgãos envolvidos na condução dos processos.
Um ponto central da decisão do ministro é a salvaguarda da atividade jornalística. Mendonça foi enfático ao declarar que a investigação não deve, sob nenhuma circunstância, ser direcionada aos profissionais de imprensa ou aos veículos responsáveis pela publicação das matérias. Ele destacou que a veiculação dessas informações constitui o exercício legítimo da profissão, protegida constitucionalmente pelo direito ao sigilo da fonte.
“O procedimento apuratório acima referido parte de hipótese investigativa centrada na eventual identificação daqueles que teriam o dever de custodiar o material sigiloso e o violaram, e não daqueles que, no legítimo exercício da fundamental profissão jornalística, obtiveram o acesso indireto às informações que, pela sua natureza íntima, não deveriam ter sido publicizadas” , afirmou o ministro em sua decisão.
Com essa medida, o STF busca equilibrar a necessidade de apuração de condutas irregulares dentro das instituições de segurança com a proteção das garantias fundamentais e da liberdade de imprensa, assegurando que o foco da investigação permaneça na responsabilidade dos agentes públicos que detinham a guarda do material sigiloso.
Fonte: rdnews.com.br