Prefeitura de Cuiabá e IPEM iniciam força-tarefa para regula
Ação conjunta entre Prefeitura e IPEM-MT visa atualizar taxímetros após reajuste tarifário; verificação ocorre entre 24 e 28 de agosto na Capital.
Ação conjunta entre Prefeitura e IPEM-MT visa atualizar taxímetros após reajuste tarifário; verificação ocorre entre 24 e 28 de agosto na Capital.
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, deu início a uma operação conjunta com o Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (IPEM-MT). O objetivo da força-tarefa é assegurar a regularização dos taxímetros de todos os veículos que operam no serviço de táxi na capital mato-grossense.
A mobilização, que acontece entre os dias 24 e 28 de agosto de 2026, contará com o empenho total da equipe técnica do IPEM-MT. O foco principal é a realização da verificação metrológica dos equipamentos, um procedimento indispensável para validar os aparelhos após o recente reajuste nas tarifas do serviço, autorizado pelo Poder Executivo municipal.
Os trabalhos estão concentrados na pista de ensaio para verificação metrológica do IPEM-MT/INMETRO. O local está situado na Avenida Contorno Leste, no sentido da Rodovia Emanuel Pinheiro. Para facilitar o fluxo, o atendimento aos permissionários será realizado por ordem de chegada, com horários divididos em dois períodos: das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h.
A etapa de verificação de pista é considerada fundamental para garantir a precisão e o funcionamento correto dos taxímetros. Após a conclusão bem-sucedida dos testes metrológicos, o equipamento recebe o lacre oficial, permitindo que o veículo siga para as demais fases de vistoria e regularização documental exigidas pela prefeitura.
Essa medida foi adotada em conformidade com o Decreto Municipal nº 12.250/2026, que oficializou a atualização dos valores cobrados pelo serviço de táxi em Cuiabá. O reajuste tarifário marca o fim de um período de mais de dez anos sem qualquer atualização nos preços, representando uma adequação necessária aos custos atuais de operação.
De acordo com informações do IPEM-MT, no momento em que o permissionário realizar o cadastro para a verificação, será emitido um documento de isenção referente ao pagamento da taxa de serviços metrológicos (GRU). A medida). Este benefício está amparado pela Lei nº 15.271, de 26 de novembro de 2025, que resultou da conversão da Medida Provisória nº 1.305/2025.
A secretária de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyane Lacerda, destacou a importância da adesão de todos os operadores à força-tarefa. Segundo a gestora, a iniciativa busca agilizar o atendimento aos profissionais e garantir que todos os taxímetros estejam em conformidade com os parâmetros metrológicos exigidos, assegurando que o serviço prestado à população siga rigorosamente as normas vigentes.
A administração municipal reforça que os proprietários de táxis, ou seus representantes legais, devem comparecer à pista de ensaio dentro do cronograma estabelecido. O não cumprimento desta obrigação pode resultar em penalidades previstas na Lei Federal nº 9.933/1999 e no item 6.3.7 da Portaria Inmetro nº 124, de 24 de março de 2022.
Com essa ação integrada, a Prefeitura de Cuiabá e o IPEM-MT reafirmam o compromisso com a transparência no serviço de transporte individual, a segurança dos passageiros e o estrito cumprimento das normas de controle metrológico no estado.
Fonte: midianews.com.br