TRE-MT veda propaganda eleitoral em veículos de transporte p
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso proíbe adesivagem e pedidos de voto por motoristas de aplicativo durante corridas, sob pena de multa.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso proíbe adesivagem e pedidos de voto por motoristas de aplicativo durante corridas, sob pena de multa.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) emitiu um alerta reforçando as diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acerca da proibição de propaganda política em veículos que operam por meio de aplicativos de transporte. De acordo com as normas vigentes, condutores estão impedidos de realizar qualquer tipo de publicidade eleitoral durante a prestação do serviço remunerado aos passageiros.
A restrição abrange a aplicação de adesivos com nomes ou números de candidatos em vidros, portas e na lataria dos automóveis. Além disso, o uso de bandeiras e a distribuição de materiais impressos, popularmente conhecidos como santinhos, dentro dos veículos também são práticas vedadas pela legislação eleitoral.
A juíza Glenda Borges, que atua como ouvidora eleitoral e coordenadora do Gabinete da Propaganda do TRE-MT, explicou a fundamentação jurídica para tal medida. Embora o automóvel seja um bem particular, a magistrada esclarece que, ao ser disponibilizado para o transporte de passageiros, o veículo passa a ser considerado um bem de uso comum da população.
Segundo a juíza, essa natureza de serviço público restringe a liberdade de propaganda que um cidadão comum teria em seu veículo particular. Portanto, táxis e carros de aplicativo não podem ser utilizados como ferramentas de promoção política, visando garantir a neutralidade e o respeito ao consumidor que utiliza o serviço.
O descumprimento dessas determinações pode acarretar penalidades severas. Tanto os motoristas que realizarem a propaganda irregular quanto os candidatos beneficiados por essas ações estão sujeitos a multas que partem de R$ 2 mil.
Para assegurar a lisura do pleito, diversos órgãos de fiscalização mantêm canais ativos para o recebimento de denúncias. No Mato Grosso, o TRE disponibiliza o aplicativo Pardal Móvel, uma ferramenta desenvolvida para que o cidadão possa reportar irregularidades de maneira segura e protegida.
Adicionalmente, o TSE disponibiliza o Siade, um sistema voltado para o registro de informações inverídicas ou descontextualizadas que possam comprometer a integridade do processo eleitoral. A Justiça Eleitoral enfatiza a importância da colaboração da sociedade para a eficácia da fiscalização.
A juíza Glenda Borges ressalta que a apresentação de provas concretas é fundamental para o sucesso das investigações. "Fotos e vídeos tornam a denúncia muito mais concreta para que possamos classificá-la adequadamente" , afirmou a magistrada.
Por fim, o órgão eleitoral assegura que o sigilo dos denunciantes é uma prioridade absoluta. O objetivo é aproximar a Justiça Eleitoral do cidadão, garantindo que a população se sinta segura e confiante ao reportar eventuais crimes eleitorais sem o receio de represálias ou exposição de seus dados pessoais.
Fonte: rdnews.com.br